Era vargas: o Estado novo (ENEM História): Notas de revisão
Era Vargas: O Estado Novo (1937-1945)
Introdução
O Estado Novo representa um dos períodos mais transformadores da história brasileira, marcando a transição do país para uma estrutura política e econômica moderna, ainda que através de métodos autoritários.
O Estado Novo representa o período ditatorial da Era Vargas, que se estendeu de 1937 a 1945. Este período foi marcado por um regime autoritário que concentrou poderes nas mãos do presidente e implementou profundas transformações na sociedade brasileira.
A Ditadura
O Estabelecimento do Regime
Em 10 de novembro de 1937, foi apresentada ao país a quarta Constituição brasileira. Essa nova Carta Magna, de caráter profundamente autoritário, foi elaborada por Francisco Campos, futuro ministro da Justiça. O documento ficou conhecido como "Constituição Polaca" devido à sua semelhança com a constituição autoritária da Polônia.
Características da Constituição de 1937
A Constituição de 1937 representou uma ruptura radical com o sistema democrático, estabelecendo um regime de características totalitárias que concentrava todo o poder nas mãos do Executivo federal.
A nova constituição estabeleceu as seguintes características:
- Concentração de poder: Fortalecimento extremo do Executivo federal em prejuízo dos demais poderes
- Supressão do Legislativo: Fechamento das Assembleias Legislativas
- Controle do Judiciário: Interferência governamental no poder judiciário
- Centralização política: Autorização para intervenção federal nos estados
- Eliminação da oposição: Proibição total de partidos políticos, incluindo a Ação Integralista Brasileira
- Instrumentos repressivos: Instituição da pena de morte e da censura
- Extensão do mandato: Acréscimo de seis anos ao mandato presidencial de Vargas
- Corporativismo: Sistema onde diferentes classes sociais deveriam cooperar com o Estado, eliminando o direito de associação sindical livre
A Intentona Integralista (1938)
Diferença crucial dos fascismos europeus: Diferentemente dos regimes fascistas europeus, Vargas não mantinha uma base ideológica sólida que o sustentasse, o que criava tensões mesmo com grupos de extrema-direita.
O fechamento dos partidos políticos, incluindo a Ação Integralista Brasileira, provocou uma reação específica. Em 1938, os integralistas tentaram, sem sucesso, tomar a residência oficial do presidente. Esse evento, conhecido como Intentona Integralista, serviu para que Vargas fortalecesse ainda mais sua ditadura.
A Administração Pública
DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público
Modernização do Estado: O DASP representou uma tentativa de modernizar a administração pública brasileira, rompendo com práticas patrimonialistas tradicionais e estabelecendo critérios técnicos para o serviço público.
Em 1938, foi criado o DASP, com o objetivo de estabelecer novos padrões de governabilidade. Esse órgão visava burocratizar o Estado, criando condições para um serviço público mais profissional e acabando com o uso do emprego público apenas como favorecimento político. O DASP inaugurou a prática do concurso público no Brasil.
DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda
Controle da Informação: O DIP funcionava como o principal instrumento de controle ideológico do regime, moldando a opinião pública e construindo o culto à personalidade de Vargas.
Em 1939, o governo organizou um órgão de censura e propaganda denominado Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). As funções do DIP incluíam:
- Controle das informações que chegavam ao público
- Exaltação da figura de Getúlio Vargas
- Promoção de seu projeto de benefícios à classe trabalhadora
- Organização do programa "A Hora do Brasil" (atual "Voz do Brasil")
- Censura que atingia desde letras de samba até informações sobre as ações governamentais
O Trabalhismo
Controle da Classe Trabalhadora
Estratégia de Controle: O controle sobre os trabalhadores não se baseava apenas na repressão, mas principalmente na cooptação através de benefícios e na criação de uma estrutura sindical dependente do Estado.
O controle sobre a classe trabalhadora foi exercido através da criação de mecanismos eficientes. Os sindicatos somente eram reconhecidos se regulamentados pelo Ministério do Trabalho, ou seja, não havia liberdade sindical. O governo instituiu o imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho anual, descontado compulsoriamente de todos os trabalhadores com vínculo legal.
Os Pelegos Sindicais
Vargas infiltrou pelegos nos sindicatos - sindicalistas que, ao invés de representarem os interesses da classe trabalhadora, atendiam aos interesses do governo. O presidente manipulava a classe trabalhadora concedendo benefícios em grandes festas cívicas do 1º de maio e no dia 19 de abril (seu aniversário), como se as conquistas trabalhistas fossem presentes do grande líder.
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
Marco da Legislação Trabalhista: A promulgação da CLT em 1º de maio de 1943 representou um momento histórico, organizando sistematicamente os direitos trabalhistas que até então existiam de forma dispersa, criando um código unificado que permanece como base da legislação trabalhista brasileira até hoje.
A política trabalhista de Vargas culminou na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), promulgada em 1º de maio de 1943, sob forte comoção nacional. Esta legislação organizou e sistematizou os direitos trabalhistas conquistados durante o período.
A Industrialização
Processo de Diversificação Econômica
Mudança de Paradigma Econômico: Vargas foi pioneiro em compreender que o Brasil precisava superar sua dependência da exportação de produtos primários, promovendo pela primeira vez uma política sistemática de industrialização.
Apesar de não ter abandonado completamente a política de incentivo à exportação de produtos primários, Vargas foi o primeiro presidente a compreender a importância de diversificar a atividade econômica nacional. Ele se empenhou em promover um processo de industrialização baseado nas chamadas indústrias de base.
Empresas Estatais Criadas
Durante o período ditatorial de Vargas, foram estabelecidas importantes empresas estatais:
- Conselho Nacional do Petróleo (1938) - para estudar a criação de uma empresa petrolífera estatal
- Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda (CSN) (1941)
- Companhia de prospecção de minérios Vale do Rio Doce (1942)
- Fábrica Nacional de Motores no Rio de Janeiro (1943)
Importante destacar que a Petrobras foi inaugurada somente em 1953, já no segundo governo Vargas.
O Brasil na Segunda Guerra Mundial
Contexto Internacional
O contexto das relações internacionais interferiu diretamente na ditadura do Estado Novo. Em 1º de setembro de 1939, a Alemanha nazista de Hitler rompeu o equilíbrio europeu, invadindo a Polônia e dividindo aquele país com a União Soviética de Stalin. Inglaterra e França declararam guerra ao III Reich, iniciando a Segunda Guerra Mundial.
Política Externa Pragmática
Estratégia Diplomática: A política de Vargas consistiu em jogar com as tensões entre as potências mundiais para obter vantagens econômicas e militares para o Brasil, demonstrando habilidade diplomática em um cenário internacional complexo.
Vargas adotou uma política externa pragmática, na qual flertou com a Alemanha nazista. Essa estratégia visava seduzir os militares brasileiros para obter vantagens em negociações com os Estados Unidos.
Política de Boa Vizinhança
O governo norte-americano de Franklin D. Roosevelt, preocupado com uma possível aproximação do Brasil com o autoritarismo alemão, promoveu uma política de boa vizinhança com Getúlio Vargas. Norte-americanos e brasileiros celebraram um acordo que afastaria definitivamente o maior país da América Latina de qualquer flerte com os alemães.
Participação na Guerra
Mudança de Posição: O Brasil passou de uma posição de neutralidade estratégica para uma participação ativa ao lado dos Aliados, marcando uma virada definitiva na política externa brasileira.
O governo Vargas utilizou o torpedeamento de navios mercantes brasileiros por submarinos alemães como justificativa para declarar guerra aos países do Eixo e assumir uma postura pan-americanista.
O rompimento com o Eixo resultou de um acordo do governo brasileiro com os Estados Unidos, pelo qual o Brasil receberia metade do capital necessário para a construção da usina siderúrgica de Volta Redonda. Em contrapartida, o Brasil rompeu com o Eixo e concedeu bases navais do Nordeste aos americanos.
A Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Participação Militar Brasileira: Em 1944, aproximadamente 25.000 soldados brasileiros integraram a FEB e participaram da campanha da Itália. O emblema escolhido - uma cobra fumando - tornou-se símbolo histórico, representando o ceticismo inicial sobre a participação brasileira na guerra.
Os generais brasileiros pressionaram o governo para que uma Força Expedicionária fosse enviada à Europa. Em 1944, ao final da guerra, a FEB juntou-se ao V Exército norte-americano na Itália, participando da campanha italiana. A FEB assumiu como emblema uma cobra fumando, pois se dizia que seria mais fácil uma cobra fumar do que o Brasil entrar na guerra.
O Fim do Estado Novo
Contradições do Regime
Contradição Fundamental: A participação brasileira na guerra contra o nazifascismo expôs a incoerência de manter um regime autoritário internamente enquanto se lutava pela democracia no exterior, tornando a posição de Vargas politicamente insustentável.
A participação do Brasil na guerra criou uma situação contraditória: um regime autoritário combatendo o nazifascismo europeu em nome das liberdades democráticas. Ao final da guerra, a condição política de Vargas tornou-se insustentável.
Pressões pela Democratização
Os manifestos militares e civis começaram a surgir em favour da redemocratização. Era o prenúncio do fim da Era Vargas. Diversas medidas foram tomadas para manter o governo, incluindo:
- Fim da censura aos meios de comunicação
- Pluripartidarismo
- Convocação de novas eleições
A Anistia Política (1945)
Em abril de 1945, Vargas concedeu anistia política e libertou todos os presos políticos, incluindo Luís Carlos Prestes. A libertação do líder comunista foi uma tentativa de angariar respaldo político com vistas a prolongar a ditadura.
O Queremismo
Movimento Popular: O Queremismo demonstrava que, apesar do autoritarismo, Vargas mantinha considerável apoio popular, especialmente entre as classes trabalhadoras beneficiadas por suas políticas sociais.
Nos meses seguintes, houve uma campanha popular no Rio de Janeiro denominada "Queremismo" (ou seja, "queremos Vargas!"). O movimento popular defendia que a convocação da Assembleia Nacional Constituinte deveria ser feita com Vargas na presidência. Para os militares, o queremismo era intolerável, pois acenava com a possibilidade de manutenção da ditadura.
A Deposição de Vargas
Em agosto de 1945, através de um ato nacionalista, Vargas aprovou a Lei Malaia, que proibia o funcionamento de trustes no Brasil. Em 30 de outubro de 1945, sem resistir, Vargas foi deposto pelos militares a abandonar a presidência em favour do ministro José Linhares.
Lembre-se!
Pontos-Chave do Estado Novo:
- O Estado Novo (1937-1945) foi um período ditatorial caracterizado pela Constituição autoritária de 1937, conhecida como "Polaca"
- DASP e DIP foram órgãos criados para burocratizar o Estado e controlar a informação e propaganda
- A política trabalhista incluiu a criação da CLT (1943), o imposto sindical e o uso de "pelegos" para controlar os sindicatos
- A industrialização foi promovida através da criação de indústrias de base e empresas estatais como a CSN
- A participação na Segunda Guerra Mundial através da FEB criou contradições que contribuíram para o fim do regime em 1945
