Período joanino (ENEM História): Notas de revisão
Período Joanino (1808-1822)
Contexto Histórico
O período joanino teve início com a transferência da família real portuguesa para o Brasil, motivada pelas guerras napoleônicas na Europa. No final do século XVIII, durante a Revolução Francesa, o ministro Rodrigo de Souza Coutinho (Conde de Linhares) já havia proposto a ideia de transferir a sede da monarquia lusitana para o Brasil, seguindo pensadores como o Padre Antônio Vieira.
Em 1806, Napoleão Bonaparte estabeleceu o Bloqueio Continental, proibindo o comércio das nações europeias com a Inglaterra. Portugal se encontrava em uma situação delicada: manter as relações comerciais históricas com os ingleses ou aderir ao bloqueio napoleônico. A invasão francesa de Lisboa em 1807 forçou a decisão: a corte portuguesa abandonou o reino em novembro daquele ano, protegida pela esquadra inglesa, e partiu rumo ao Brasil.
A Chegada da Corte ao Brasil (1808)
Transformações Imediatas
A chegada da família real em janeiro de 1808, inicialmente em Salvador e depois no Rio de Janeiro, trouxe mudanças profundas para a colônia. A comitiva real incluía aproximadamente 15 mil pessoas, representando parte significativa da aristocracia e burocracia lusitana.
Abertura dos Portos e Fim do Pacto Colonial
Em 28 de janeiro de 1808, Dom João assinou o primeiro ato administrativo importante: a abertura dos portos às nações amigas. Esta medida representou o fim prático do sistema colonial mercantilista português e marcou o início da transferência do Brasil para a área de influência do capitalismo industrial inglês.
A concorrência inglesa se tornou extremamente prejudicial para qualquer projeto de desenvolvimento manufatureiro no Brasil. Os registros históricos mostram a chegada massiva de produtos ingleses como patins de gelo e roupas de lã, evidenciando esta nova relação de dependência econômica.
Criação de Instituições
Dom João organizou as primeiras instituições burocráticas destinadas a atender as necessidades da aristocracia recém-chegada. Foram estabelecidas:
- Mesa do Desembargo do Paço e Consciência e Ordens
- Intendência Geral da Polícia
- Real Academia Militar
- Academia da Marinha
- Casa da Suplicação
A cidade do Rio de Janeiro experimentou um crescimento urbano acelerado, e alguns colonos foram beneficiados com a escolha de suas residências para membros da Corte. Os moradores que recebiam a marca "P.R." (Príncipe Regente) eram obrigados a ceder suas casas aos nobres, o que o povo ironicamente chamava de "ponha-se na rua".
Desenvolvimento Cultural e Científico
Em maio de 1808, foi criada a Imprensa Régia, inaugurando a existência de órgãos de imprensa no Brasil. Este marco cultural e político permitiu ao país ter como função básica informar a população sobre medidas governamentais. O primeiro jornal brasileiro foi o Correio Braziliense, de Hipólito José da Costa, publicado em Londres. O segundo foi a Gazeta do Rio de Janeiro, o primeiro efetivamente publicado no Brasil, em setembro de 1808.
Foram também criadas instituições como:
- Banco do Brasil (1808)
- Livraria Pública
- Jardim Botânico
- Escola Real de Artes e Ofícios
O governo autorizou viagens de pesquisa científica pelo Brasil, permitindo que estrangeiros como os naturalistas europeus Debret, Von Langsdorf, Maria Graham, entre outros, estudassem os aspectos naturais e urbanos do território.
Tratados com a Inglaterra (1810)
Em 1810, foram assinados os Tratados de Aliança e Amizade e de Comércio e Navegação com a Inglaterra. Estes acordos foram negociados por Lord Strangford, Dom Rodrigo de Souza e Coutinho, e evidenciaram a supremacia britânica iniciada simbolicamente em 1703 com o Tratado de Methuen.
Principais disposições dos tratados de 1810:
- Proibição da Inquisição nos domínios coloniais portugueses
- Liberdade de consciência e religião para os súditos ingleses
- Direito de serem julgados segundo suas próprias leis em caso de infrações
- Vantagens comerciais: produtos ingleses pagariam 15% de imposto, enquanto portugueses pagariam 16% e outras nacionalidades 24%
- Menção à "progressiva extinção da escravidão"
Dependência Econômica Consolidada
O ponto mais controverso eram os direitos alfandegários, que favoreciam explicitamente os produtos ingleses, consolidando a dependência econômica brasileira.
Revolução Pernambucana (1817)
Em 1817, Dom João enfrentou uma revolta em Pernambuco com caráter separatista e republicano. O movimento foi desencadeado pela expulsão do governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro, que decretou aumento do soldo da tropa, extinção de impostos e liberdades de imprensa e religião, além da convocação de uma Assembleia Constituinte.
Características do movimento:
- Envolveu Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte
- Falta de apoio externo e bloqueio naval imposto pelo governo
- Resistência dos grandes proprietários rurais, que temiam a radicalização
- Processo que se seguiu condenou mais de 200 pessoas, muitas da Igreja Católica
- Em 1821, foi concedida anistia geral após a Revolução do Porto
Política Externa e Territorial
Durante o período joanino, houve duas ações militares contra territórios vizinhos:
Invasão da Guiana Francesa (1809)
700 soldados luso-brasileiros, apoiados pela Marinha inglesa, invadiram Caiena e mantiveram a colônia francesa da Guiana sob tutela portuguesa. O território seria devolvido apenas em 1817.
Conflito na Região Cisplatina (1821)
Uma nova ação militar ocupou a província Cisplatina, que se tornaria independente em 1828 com o nome de República Oriental do Uruguai.
Reino Unido a Portugal e Algarves (1815)
Em 1815, o Brasil foi elevado ao status de Reino Unido a Portugal e Algarves, como condição para que o Príncipe Regente Dom João tivesse legitimidade no Congresso de Viena. Após a morte da rainha Maria I em 1818, Dom João receberia finalmente o título de Dom João VI, tornando-se mais conhecido na História.
Processo de Emancipação
Revolução Liberal do Porto (1820)
A revolução iniciada em 24 de agosto de 1820 inseriu-se no contexto das revoluções liberais do século XIX, determinando a superação do Antigo Regime em Portugal. A Revolução apresentava um caráter ideológico aparentemente contraditório, baseado no discurso liberal para Portugal, exigindo:
- O retorno de Dom João VI para Portugal
- Elaboração de uma Carta Constitucional por uma Assembleia Nacional
- Retorno do Pacto Colonial mercantilista para o Brasil (denominado Princípio da Recolonização)
Reação no Brasil
Os envolvidos na Revolução - militares, comerciantes, magistrados e burocratas - expressavam forte sentimento contra a dominação inglesa e propunham uma redefinição no relacionamento com o Brasil.
Os processos sofridos pelo Parlamento inglês e os Estados Gerais franceses em 1688 e 1789 seriam muito semelhantes aos que as Cortes portuguesas vivenciaram em 1820. As Cortes, até então meramente consultivas, transformaram-se em órgãos legislativos de caráter deliberativo, com o intuito de elaborar uma Constituição que limitasse o absolutismo lusitano.
Formação de Grupos Políticos no Brasil
A ameaça de recolonização da Revolução do Porto criou um clima de apreensão que desencadearia o processo de independência política. Surgiram três grupos principais:
- Partido Português: comerciantes reinóis que ansiavam pelo retorno do antigo status colonial mercantilista
- Partido Brasileiro: aristocracia rural que apresentava um discurso liberal econômico e moderado em termos sociais
- Liberais radicais: defendiam uma plataforma política jacobinista, pregando abertamente a independência, o abolicionismo e a República
O Dia do Fico e a Independência
Dom João VI, pressionado pelo movimento português, retornou à Europa em 26 de abril de 1821, mantendo no Brasil seu filho, Dom Pedro, como príncipe regente. Em 9 de janeiro de 1822, Dom Pedro, associado à elite brasileira coimbra, decidiu não retornar para Portugal em episódio conhecido como "Dia do Fico".
Diante da intransigência portuguesa, o príncipe regente determinou que qualquer decisão vinda da Europa somente poderia ser aceita com a sua aprovação, declarando que as tropas lusas no Brasil seriam tratadas como inimigas.
Em 7 de setembro de 1822, o príncipe Regente declarou, através do célebre Grito do Ipiranga, a independência formal do Brasil.
Características da Independência Brasileira
Análise da "Revolução Conservadora"
O cientista social Florestan Fernandes qualificou a Independência do Brasil como uma "revolução conservadora", pois, apesar de promover o rompimento político do Reino Unido americano, manteve:
- A estrutura latifundiária agroexportadora e escravista
- As relações de dependência para com a Inglaterra
- A integridade territorial
- A manutenção do sistema monárquico com Dom Pedro I
Características Únicas da Independência Brasileira
Diferentemente da América Espanhola, no Brasil não houve uma mobilização militar nacional que pudesse ser qualificada como "Guerra de Independência". O país conservou sua integridade territorial e a manutenção do sistema monárquico, representando a continuidade da Casa de Bragança.
Pontos-Chave do Período Joanino:
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1808 - A chegada da família real transformou o Brasil de colônia em sede do império português, com a abertura dos portos encerrando definitivamente o Pacto Colonial
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1810 - Os tratados com a Inglaterra consolidaram a dependência econômica brasileira, estabelecendo tarifas preferenciais para produtos ingleses (15% vs 16% portugueses)
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1817 - A Revolução Pernambucana foi o primeiro movimento separatista e republicano significativo, demonstrando o crescimento das ideias de autonomia política
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1815 - A elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves formalizou sua nova importância política no império lusitano
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1822 - A independência brasileira foi um processo conservador que manteve a monarquia, a escravidão e a dependência econômica, diferindo das independências republicanas da América Espanhola
