Período regencial: o regresso conservador e o golpe da maioridade (ENEM História): Notas de revisão
Período Regencial: O Regresso Conservador e o Golpe da Maioridade
Introdução ao Movimento Conservador
Durante o período regencial brasileiro, especialmente a partir de 1837, houve uma mudança significativa na política nacional com o fortalecimento do movimento conservador. Este processo, conhecido como "regresso conservador", representou uma reação às políticas descentralizadoras anteriores e buscou restabelecer o controle do poder central sobre as províncias.
O termo "regresso conservador" refere-se ao movimento político que buscava reverter as reformas descentralizadoras do período regencial anterior, fortalecendo o poder central em detrimento da autonomia provincial.
A Regência Una de Araújo Lima (1837-1840)
Características do Governo
Com a renúncia do regente Feijó, Araújo Lima assumiu o poder executivo brasileiro em 19 de setembro de 1837, marcando o início de uma nova fase política que duraria até 23 de julho de 1840. Seu governo foi caracterizado pela aproximação com os grupos conservadores, especialmente os regressistas, que defendiam políticas centralizadoras.
Os Barões do Café e o Poder Econômico
Os produtores de café, principalmente concentrados no Vale do Paraíba do Sul, ganharam influência política considerável durante este período. Estes grupos econômicos, de origem agrário-escravista, aliaram-se a outros setores conservadores de diferentes províncias para "pacificar" o país, mantendo seus privilégios através de uma estrutura política e econômica baseada na escravidão e no latifúndio.
Os barões do café representavam uma nova elite econômica que buscava consolidar seu poder político através de alianças conservadoras, fundamentando a economia brasileira na tríade: latifúndio, escravidão e monocultura cafeeira.
Principais Medidas Políticas
As principais ações do governo incluíram:
- Criação do Ministério das Capacidades, formado por políticos conservadores
- Estabelecimento da Lei Interpretativa de 1840, que buscava neutralizar as medidas descentralizadoras do período anterior
- Centralização do poder político e fortalecimento do Ministério da Justiça
As Revoltas Regionais
Sabinada (1837-1838) - Salvador/BA
Contexto: O governador provincial entrou em conflito com outras autoridades locais, proclamando a República Baiana. O movimento teve duração limitada pois não conseguiu expandir-se além da capital.
Liderança: O médico Francisco Sabino liderou o movimento, mas não conseguiu mobilizar nem a aristocracia nem as camadas populares.
Desfecho: O movimento resultou em violentos confrontos. Os rebeldes foram julgados por um Conselho de Guerra e muitos civis foram entregues a um tribunal militar formado por grandes proprietários rurais, que ficou conhecido como "Júri de Sangue" devido à sua crueldade.
Balaiada (1838-1841) - Maranhão
Causas: A revolta teve múltiplas origens - improdutividade do latifúndio, desigualdades sociais, problemas com a escravidão, queda nos preços do algodão, redução da autoridade local e aumento constante de impostos.
Características: Diferentemente de outros movimentos, não possuía um plano político claro nem objetivos bem definidos. Com o tempo, as classes populares se separaram da elite no processo revolucionário.
Liderança: Raimundo Gomes, um fabricante de balaios, Manuel, e o chefe Cosme coordenaram o movimento.
Resultado: O movimento tomou a cidade de Caxias. Em 1840, o futuro duque de Caxias conseguiu pacificar a região.
O Golpe de Estado e as Transformações Constitucionais
A Emenda Constitucional e as Tentativas de Antecipação
O período foi marcado por um golpe de Estado no qual a Constituição outorgada de 1824 foi modificada para favorecer um discurso aparentemente centralizador. Este discurso defendia a necessidade de antecipar a maioridade como forma de garantir a integridade territorial do Império.
As tentativas de Emenda Constitucional de Antecipação da Maioridade de 1835, 1837 e 1839 foram rejeitadas no Congresso. Somente em 1840 o movimento obteve sucesso.
O movimento de 1840, liderado pelo Clube da Maioridade, foi celebrado com os versos: "Queremos D. Pedro II / Embora não tenha idade / A nação dispensa a lei / Viva a Maioridade!"
O Início do Segundo Reinado
A Mudança de Governo
Apesar do discurso político centralizador e pacificador, a antecipação da maioridade não trouxe estabilidade imediata. Em 23 de março de 1841, o chamado Gabinete da Maioridade foi substituído pelo Gabinete Palaciano, de tendência conservadora (regressista), que promoveria reformas no Código de Processo Criminal e restauraria o Conselho de Estado.
As Revoltas Liberais
O anúncio da dissolução da Assembleia Liberal provocou revoltas liberais nas províncias de Minas Gerais e São Paulo contra o Gabinete Palaciano. O objetivo destes movimentos não era questionar o sistema monárquico, mas sim evitar a perda de influência política dos progressistas diante dos conservadores.
As revoltas no interior de São Paulo envolveram confrontos militares entre as forças liberais e as tropas do regime conservador. A província de Minas Gerais também proclamou uma administração independente do gabinete conservador, com os liberais mineiros defendendo que a luta era em favour da "Constituição política do Império".
A Revolução Praieira
A última revolta provincial ocorreu em 7 de novembro de 1848, na província de Pernambuco. A repressão do Império contra este movimento ficou conhecida como Revolução Praieira, consolidando o modelo político centralizador idealizado pela elite brasileira no Segundo Reinado.
A Consolidação Saquarema
O Domínio Político
A consolidação das instituições políticas do Segundo Reinado ocorreu a partir de 1848, com a ascensão da chamada "Trindade Saquarema", representada pelo:
- Ministro da Justiça Eusébio de Queiróz
- Ministro de Estrangeiros Visconde do Uruguai
- Ministro da Fazenda Visconde de Itaboraí
Estes três representantes do Partido Conservador simbolizaram a consolidação política do período e a conformação de maior estabilidade política do Império, denominado pelos historiadores de "Tempo Saquarema".
As Reformas Políticas
É importante destacar que, além do predomínio nos Ministérios, durante grande parte do período os conservadores dominaram a Câmara dos Deputados. Isso possibilitou a aprovação de uma série de reformas importantes e polêmicas, como:
- Lei Eusébio de Queiróz
- Lei de Terras
- Código Comercial
- Centralização político-administrativa da Guarda Nacional
A Aproximação Liberal
Coube aos conservadores, sob a direção do Marquês do Paraná, promover uma aproximação com lideranças liberais para evitar conflitos políticos que relembrassem os anos de 1830 e 1840. O objetivo era manter o equilíbrio dentro dos gabinetes controlados pela elite imperial e longe das disputas partidárias.
O Sistema Político: Parlamentarismo às Avessas
As Características do Sistema
O jogo político do Império contava com um importante diferencial em relação às disputas entre liberais e conservadores: o Imperador. A própria Constituição Imperial garantia ao Poder Moderador intervenções como a dissolução da Câmara dos Deputados.
O controle político de D. Pedro II seria intensificado com a criação do cargo de Chefe de Gabinete de ministros, em 1847. Este cargo funcionava como equivalente à figura do primeiro-ministro típico de sistemas parlamentares europeus.
O Controle Imperial
O sistema brasileiro ficou conhecido como "parlamentarismo às avessas" devido a uma peculiaridade: o chefe de gabinete era escolhido previamente pelo próprio Imperador, não pela população através de eleições.
Diferenças fundamentais:
- No sistema inglês: O primeiro-ministro era escolhido pela Câmara após as eleições
- No sistema brasileiro: O Chefe de Gabinete era previamente escolhido pelo Imperador, e as eleições ocorriam por convocação imperial
No caso brasileiro, além do Chefe de Gabinete estar previamente escolhido, as eleições ocorriam por convocação imperial. Dessa forma, caso o resultado do processo eleitoral consagrasse uma câmara com orientação distinta da do chefe de gabinete, havia a possibilidade do Imperador dissolver a Câmara e convocar novas eleições ou trocar o Chefe de Gabinete.
Este sistema permitiu ao Imperador um controle efetivo do processo político brasileiro durante o Segundo Reinado.
Pontos-Chave para Lembrar:
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O regresso conservador representou uma reação centralizadora que fortaleceu o poder imperial e os interesses dos barões do café
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As revoltas regionais (Sabinada e Balaiada) foram consequências das tensões entre centralização e autonomia provincial durante o período regencial
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O Golpe da Maioridade em 1840 antecipou a coroação de D. Pedro II através de manobras políticas do Clube da Maioridade
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A Trindade Saquarema (Eusébio, Uruguai e Itaboraí) consolidou o domínio conservador no início do Segundo Reinado
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O parlamentarismo às avessas garantiu ao Imperador controle sobre o sistema político, diferenciando-se do modelo europeu tradicional
