A formação dos Estados modernos e absolutismo: o poder sagrado dos soberanos (ENEM História): Notas de revisão
A Formação dos Estados Modernos e Absolutismo - O Poder Sagrado dos Soberanos
Contexto Histórico Europeu
O Estado Nacional centralizado representa um desenvolvimento relativamente recente na história ocidental. Durante a Idade Média, a característica política predominante era a fragmentação do poder público, criando uma Europa repleta de monarquias fragilizadas e laços de dependência entre camponeses e senhores feudais que exerciam autoridade em territórios locais.
Além dessa fragmentação política, a Igreja Católica mantinha um poder universal sobre a Europa Ocidental até o processo da Reforma Protestante no século XVI. Essa combinação de poderes locais fragmentados e autoridade religiosa universal caracterizou o período mediaeval.
A Transição para o Estado Moderno
O Papel da Crise do Século XIV
O historiador inglês Perry Anderson, em sua obra fundamental sobre o tema, identificou que a crise do século XIV foi crucial para o surgimento do Estado Absolutista. Anderson rejeitou a visão idealista de que o Estado seria um mediador neutro entre as classes sociais, argumentando que sua verdadeira função era garantir a proteção da aristocracia ameaçada pelos efeitos da crise mediaeval.
A Estrutura Social em Transformação
A pirâmide social da Idade Moderna mantinha semelhanças com a estrutura mediaeval, mas com uma diferença importante: o surgimento de uma nova classe emergente - a burguesia. Esta nova classe começou a se infiltrar na burocracia estatal através da compra de cargos públicos, títulos de nobreza ou casamentos com famílias aristocráticas que possuíam mais prestígio do que riqueza.
O Salto Liberal da Burguesia
O verdadeiro salto liberal do poder burguês ocorreu de forma gradual e em momentos diferentes para cada país europeu, demonstrando que a transição política não foi um processo uniforme.
- Inglaterra: século XVII
- França: século XVIII
- Resto da Europa: séculos seguintes
Características do Absolutismo
Poder Político Concentrado
O Absolutismo apresentava um modelo idealizado onde o monarca não encontrava limites formais aos seus poderes políticos. No entanto, essa visão deve ser analisada criticamente, pois o monarca precisava de alianças estratégicas:
- Com a Igreja: que legitimava seu poder
- Com a burocracia: composta por aristocratas e burgueses em ascensão
Instituições Políticas Limitadas
Embora existissem instituições como o Parlamento na Inglaterra, as Cortes na Península Ibérica, o Landtag na região alemã e os États-Généraux na França, esses organismos não eram independentes como deveria ocorrer com uma proposta de reforma democrática.
Exemplos de Monarcas Absolutistas
Grandes Figuras do Absolutismo Europeu
- Filipe II da Espanha (1556-98): Governou durante o auge do império espanhol
- Luís XIV da França (1661-1715): Conhecido como o "Rei Sol", personificou o absolutismo francês
- Elizabeth I da Inglaterra (1558-1603): Consolidou o poder monárquico inglês durante a Era Elisabetana
Concepção do Estado e do Povo
No sistema absolutista, o Estado era visto como "patrimônio do monarca" e a população não era considerada como "povo" no sentido sociológico moderno, mas sim como "súditos" - indivíduos que deveriam prestar obediência ao seu rei.
As Teorias Absolutistas
Princípio Fundamental
O Princípio de Ulpiano estabelecia o fundamento legal: "quod principi placuit legis habet vicam" (o que agrada ao príncipe tem força de lei). Este princípio demonstrava que o monarca necessitava de um corpo de funcionários administrativos, burocráticos e militares para manter a força e grandeza do Estado.
Duas Correntes Teóricas Principais
1. Teoria do Direito Divino
Formulada por autores como Bodin, Bossuet, Le Bret e outros membros do alto clero católico, esta teoria defendia que:
- Os monarcas são ungidos por Deus através do Papa
- Possuem plenos poderes divinos na Terra
- Contrariar a vontade real equivale a questionar a escolha divina
2. Teorias Leigas (Seculares)
A segunda corrente procurava legitimar o Absolutismo sem recorrer à justificativa religiosa. O diplomata florentino Nicolau Maquiavel reuniu em seu manual "O Príncipe" os fundamentos que legitimaram o Absolutismo através de uma análise realista das relações de poder do Estado.
Maquiavel e o Realismo Político
Segundo Maquiavel, o poder do Estado depende da virtude do príncipe. Para o pensador italiano, a "virtude" não tinha sentido cristão de "amor", "bondade", "caridade" ou "fé", mas representava tudo aquilo que o monarca poderia fazer para tornar o Estado forte.
A famosa máxima "o fim justifica os meios" é atribuída ao pensamento florentino, embora não apareça literalmente em sua obra.
Principais Pensadores do Absolutismo
Thomas Hobbes
O filósofo inglês Thomas Hobbes, autor de "O Leviatã", legitimou o Absolutismo através da hipótese de que o homem é corrupto e mau por natureza. Suas famosas frases resumem seu pensamento:
- "O homem é o lobo do homem"
- "Estado de guerra de todos contra todos"
Para Hobbes, a tendência natural do indivíduo seria a competição e destruição do próximo. A única forma de evitar essa situação bárbara seria abdicar da liberdade natural em favour de uma organização social onde o Estado estabeleceria tutela absoluta sobre os indivíduos.
Hugo Grotius
Considerado o pai das Relações Internacionais modernas, Grotius estabeleceu princípios importantes no nível das relações entre Estados europeus. Segundo sua análise, apenas os Estados mais fortes poderiam sobreviver nas competições internacionais, e o poder do Estado era proporcionalmente medido pelo seu grau de Absolutismo.
Influência Posterior
O pensamento hobbesiano influenciou teóricos posteriores:
- Immanuel Kant (1724-1804) retomou essas questões no final do século XVIII
- Autores do século XX como Hans Morgenthau e Hedley Bull, conhecidos como "realistas", defenderam que as relações internacionais são decididas pelas relações de poder
Lembrar!
Pontos-Chave para Recordar:
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O Estado Nacional centralizado surgiu da crise do sistema feudal medieval e da necessidade de concentrar poder para proteger interesses aristocráticos
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Duas teorias principais legitimavam o Absolutismo: o direito divino (justificativa religiosa) e as teorias seculares (justificativa prática/política)
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Maquiavel revolucionou o pensamento político ao separar a política da moral religiosa, focando na eficácia do poder estatal
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Hobbes justificou o poder absoluto através da teoria do contrato social, argumentando que os indivíduos abrem mão da liberdade natural em troca de segurança
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O Absolutismo não era poder ilimitado na prática, mas dependia de alianças com a Igreja, aristocracia e burguesia emergente para se manter
