Proclamação da república e os militares no poder (ENEM História): Notas de revisão
Proclamação da República e os Militares no Poder
Introdução
A transição do Império para a República no Brasil marcou o fim da monarquia e representou a vitória de ideais militares e das elites regionais exportadoras. Este período histórico transformou completamente a estrutura política nacional.
Este momento histórico representa uma das maiores transformações políticas do Brasil, alterando não apenas o sistema de governo, mas toda a organização social e econômica do país.
A Proclamação da República
Em 15 de novembro de 1889, o Brasil passou por uma mudança radical em seu sistema político. A famosa frase de Aristides Lobo descreveu o momento: "o povo assistiu bestificado" à mudança do regime político. Esta observação, posteriormente confirmada pelo escritor Lima Barreto, demonstra como o processo foi conduzido principalmente pelas elites.
A Proclamação da República foi um movimento de cima para baixo, conduzido pelas elites políticas e militares, com pouca participação popular efetiva no processo de transformação.
A nova República não possuía um projeto único ou bem definido. Na verdade, três correntes políticas distintas disputavam o controle do novo sistema:
Os Três Projetos Republicanos
Projeto Positivista
- Defendia um sistema republicano forte e centralizado
- Os estados ficariam subordinados ao poder federal
- Representado simbolicamente pelos governos autoritários dos marechais Deodoro da Fonseca (1889-91) e Floriano Peixoto (1891-94)
- Período conhecido como "República da Espada"
Projeto Liberal
- Proposto pelas elites provinciais (chamadas de "estaduais")
- Defendia que o governo federal deveria respeitar a autonomia dos estados
- Os estados teriam maior liberdade para contratar empréstimos e fazer comércio
- Correspondia à "República Oligárquica" ou "República do Café com Leite"
- Estados como São Paulo e Minas Gerais tinham grande influência
- Perdurou até a crise das oligarquias em 1930
Projeto Jacobino
- Inspirado nos revolucionários franceses do século XVIII
- Defendia uma República baseada no ideal de igualdade civil e social
- Representantes da classe média urbana e profissionais liberais
- Não conseguiu se expressar politicamente de forma significativa
Os três projetos republicanos refletiam diferentes visões sobre como organizar o novo país. O projeto positivista priorizava a ordem e o progresso através de um governo forte; o liberal defendia a autonomia regional; e o jacobino buscava maior igualdade social.
A República de Deodoro
Primeiras Medidas do Governo Republicano
O marechal Deodoro da Fonseca, líder do movimento republicano, foi escolhido como presidente provisório e depois confirmado pela Assembleia Nacional Constituinte. Suas primeiras ações incluíram:
- Exílio da família real - Os membros da família imperial foram banidos do território nacional
- Separação Igreja-Estado - O governo decretou o fim da ligação oficial com o catolicismo
- Cumprimento de acordos internacionais - Manteve os compromissos assumidos durante o Império
- Política de imigração - Estrangeiros que chegassem ao Brasil receberiam automaticamente a cidadania brasileira, visando incorporar elementos europeus à população nacional
Política Econômica: O Encilhamento
A política econômica do governo Deodoro foi conduzida pelo ministro Rui Barbosa e ficou conhecida como "Encilhamento". Esta estratégia baseava-se no princípio de permitir que bancos privados emitissem papel-moeda como forma de crédito para financiar atividades produtivas no país.
O Encilhamento: Um Fracasso Econômico
O plano econômico acabou gerando graves problemas:
- Casos de fraude e especulação
- Empresários aproveitaram-se dos empréstimos com juros baixos para comprar ações de empresas, moeda estrangeira ou imóveis
- O programa se tornou um completo fracasso, prejudicando a situação econômica do país através do aumento da inflação
A Primeira Constituição Republicana (1891)
Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição da República. Suas principais características foram:
- Confirmação dos princípios federalistas republicanos
- Separação entre Estado e Igreja Católica
- Divisão dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) de forma harmônica e independente
- Direito de voto para todos os homens alfabetizados, maiores de 21 anos
- Fim do voto censitário (baseado na renda)
Apesar dos avanços democráticos, a Constituição de 1891 apresentava limitações significativas: a União não tinha obrigação constitucional de oferecer educação aos brasileiros, e o voto continuava restrito aos homens alfabetizados, excluindo grande parte da população.
Crise Política e Renúncia
A Assembleia Nacional elegeu Deodoro da Fonseca como presidente e Floriano Peixoto como vice-presidente. Os dois militares enfrentaram rivalidades políticas constantes.
O presidente Deodoro da Fonseca, limitado pelo Congresso Nacional, decretou estado de sítio e fechou a Casa Legislativa. Tentou dar um golpe de Estado, mas acabou afastado de suas funções executivas. Para resolver a situação legal, o vice-presidente assumiu o comando.
A Primeira Revolta da Armada (1891)
O golpe de Deodoro fracassou devido a uma grande mobilização civil e militar contra o presidente. O contra-almirante Custódio de Melo ameaçou bombardear a capital da República, episódio conhecido como Primeira Revolta da Armada.
Resultado: Sem apoio da Armada e principalmente do Exército, Deodoro da Fonseca renunciou após cumprir apenas dois anos de mandato presidencial.
O Governo de Floriano Peixoto
Floriano Peixoto assumiu a presidência em uma situação política conturbada. Amplos setores da sociedade brasileira rejeitaram sua posse. O artigo 42 da Constituição determinava que em caso de vacância presidencial antes de dois anos completos, deveria haver nova eleição.
Questão Constitucional Controversa
Floriano argumentou que este artigo só se aplicaria em caso de presidente eleito diretamente, não em situação excepcional. A oposição não se mobilizou contra Deodoro da Fonseca para aceitar sem questionamento outro marechal autoritário assumindo a Presidência.
Principais Medidas
Floriano Peixoto, conhecido como "Marechal de Ferro", enfrentou o militar da Armada. Em 1893, bombardeou o Rio de Janeiro através dos navios fundeados na baía de Guanabara. Floriano respondeu rapidamente e manteve a Armada isolada, impossibilitando o desembarque em terra ou a saída para o mar aberto.
O contra-almirante seria obrigado a pedir asilo político em um navio português. A concessão do benefício diplomático irritou Floriano Peixoto, que considerava o caso uma intervenção portuguesa em assunto doméstico do Brasil.
No Sul, Floriano enfrentou ainda a Revolução Federalista, que foi sufocada com violência extrema, rendendo uma péssima reputação ao presidente e dando origem ao nome da capital catarinense: Florianópolis.
Apoio Popular
O governo de Floriano obteve apoio de determinadas camadas sociais:
- Grande parte dos cafeicultores paulistas - objetivavam colocar o governo nos trilhos do desenvolvimento
- Camadas médias urbanas - acreditavam que Floriano protegeria a soberania nacional e combateria a corrupção
Além das medidas autoritárias, suas principais ações incluíram:
- Reabertura do Congresso - medida liberalizante
- Nomeação de interventores nos estados
- Medidas populares: controle de preços dos aluguéis, da carne e lei de construção de moradias populares
- Empréstimos concedidos às indústrias
- Taxas alfandegárias protecionistas - tentativa de valorizar o produto nacional
Principais Características do Governo Floriano:
- Autoritarismo militar combinado com medidas populares
- Enfrentamento de revoltas (Armada e Federalista) com mão de ferro
- Políticas econômicas protecionistas e de apoio à indústria
- Apoio das classes médias urbanas e parte dos cafeicultores
Lembre-se! Pontos-Chave do Período:
- A Proclamação da República (15 de novembro de 1889) marcou o fim da monarquia e o início da República no Brasil
- Três projetos disputavam o controle: positivista (centralizado), liberal (federalista) e jacobino (igualitário)
- Deodoro da Fonseca foi o primeiro presidente, enfrentou crises econômicas (Encilhamento) e políticas, renunciou em 1891
- Floriano Peixoto, o "Marechal de Ferro", assumiu em meio a crises e adotou medidas populares e autoritárias
- A Primeira Constituição Republicana (1891) estabeleceu os princípios federalistas e o voto para homens alfabetizados maiores de 21 anos
