Era Vargas: o governo provisório (ENEM História): Notas de revisão
Era Vargas: O Governo Provisório (1930-1934)
Introdução ao Período
O Governo Provisório representa uma fase fundamental da Era Vargas, que durou de 1930 a 1934. Este período marca o fim da República Velha e o início de profundas transformações políticas e sociais no Brasil.
A Estruturação do Novo Governo
O Fim da Política do Café com Leite
A Revolução de 1930 pôs fim aos acordos oligárquicos entre paulistas e mineiros que dominavam a política brasileira. O sistema que privilegiava exclusivamente a valorização do café como principal produto de exportação foi substituído por uma nova estrutura de poder.
A política do café com leite era o sistema de alternância no poder entre as oligarquias de São Paulo (café) e Minas Gerais (leite), que caracterizou a República Velha desde 1898.
A Chegada ao Poder
Uma das cenas mais marcantes da revolução foi a dos jovens militares gaúchos chegando a cavalo no final da Avenida Rio Branco. Esta imagem simbolizou a vitória militar da Aliança Liberal e a decisão de instalar Getúlio Vargas como presidente revolucionário e provisório.
O Estado de Compromisso
Conceito Fundamental
O período entre a deposição dos paulistas e a vitória da Aliança Liberal é conhecido pelos historiadores como "estado de compromisso". Vargas ainda não possuía uma estrutura de poder sólida que pudesse mantê-lo no governo sem estabelecer alianças políticas.
Estado de Compromisso é um conceito fundamental para entender este período. Representa a estratégia política de Vargas de equilibrar diferentes grupos sociais sem ter uma base de apoio consolidada, evitando conflitos diretos entre as classes.
Estratégia de Equilíbrio
O compromisso político de Vargas buscava equilibrar diversos grupos sociais com tendências diferentes:
- Elites Oligárquicas: Manteve as relações de propriedade privada no campo e políticas temporárias de proteção aos preços dos produtos primários de exportação
- Classe Operária: Ofereceu benefícios e concessões através da organização do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, comandado por Lindolfo Collor
- Classe Média: Foi atendida posteriormente com a criação da Legislação Trabalhista e do Ministério da Educação e Saúde, dirigido por Francisco Campos
As Reformas Eleitorais: Código Eleitoral de 1932
Principais Inovações
Em 24 de fevereiro de 1932, foi promulgado o Código Eleitoral, que estabeleceu importantes avanços democráticos:
O Código Eleitoral de 1932 representou uma das mais importantes reformas democráticas da história brasileira, introduzindo conceitos que permanecem até hoje no sistema eleitoral nacional.
- Voto secreto: Garantindo maior liberdade e honestidade no processo eleitoral
- Sufrágio feminino: As mulheres puderam votar e ser candidatas a cargos eletivos pela primeira vez
- Voto classista: Representação de diferentes categorias profissionais
- Justiça Eleitoral: Criação de um órgão específico para organizar e fiscalizar as eleições
- Comissão de Verificação de Poderes: Responsável por maior rigour no processo eleitoral
Interventores Federais
Os tenentes da vanguarda militar da Revolução de 1930 tornaram-se interventores federais em São Paulo e outros estados que apoiaram a candidatura de Washington Luís e Júlio Prestes.
A Revolução Constitucionalista de 1932
Contexto e Motivações
Os paulistas, descontentes com a situação política desfavorável, iniciaram um movimento militar contra o governo provisório de Vargas em 9 de julho de 1932.
Objetivos dos Paulistas
A Revolução Constitucionalista tinha como principais metas:
- Acabar com a situação de intervenção federal
- Convocar uma Assembleia Nacional Constituinte
- Estabelecer limites ao regime revolucionário varguista
- Determinar um prazo para o final do mandato presidencial
Desfecho
Os paulistas, liderados pelo general Isidoro Dias Lopes e contando com a adesão militar do general Bertoldo Klinger, foram derrotados pelas forças do Governo Federal. Vargas acusou os líderes paulistas de separatismo.
Paradoxo da Revolução Constitucionalista: Embora os paulistas tenham sido derrotados militarmente, suas principais reivindicações foram atendidas com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Uma derrota militar que se tornou vitória política.
A Constituição de 1934 e seus Avanços
Uma Derrota Momentânea de Vargas
Ironicamente, Getúlio Vargas sofreu uma derrota política momentânea, pois as reivindicações de São Paulo foram atendidas pelo governo através da convocação da Assembleia Nacional Constituinte.
Processo Constituinte
Com base no Código Eleitoral de 1932, foram realizadas eleições para a Constituinte. As inovações eleitorais foram postas em prática, e o voto de cabresto dos coronéis começou a dar sinais de esgotamento com o emprego do sufrágio secreto.
Principais Características da Constituição de 1934
A terceira Constituição do Brasil foi promulgada em 16 de julho de 1934, confirmando importantes elementos:
Avanços da Constituição de 1934:
A nova Constituição incorporou muitas das conquistas democráticas e sociais que marcaram uma ruptura com o modelo liberal da República Velha.
- Sufrágio universal direto para maiores de 18 anos alfabetizados
- Voto secreto e facultativo
- Representação classista
- Justiça Eleitoral
- Divisão harmônica dos três poderes
- Reconhecimento dos sindicatos
- Legislação Trabalhista
- Justiça específica para casos envolvendo patrões e empregados
- Ensino Primário público e obrigatório
- Nacionalização das companhias de seguro e de imprensa
- Reserva federal do subsolo
A Permanência de Vargas no Poder
A Assembleia confirmou Getúlio Vargas no exercício da Presidência da República até janeiro de 1938, quando um novo presidente eleito democraticamente deveria assumir o cargo.
Entretanto, Vargas já tinha outros planos para se perpetuar no poder, o que se concretizaria posteriormente com o golpe do Estado Novo.
Atenção: Mesmo com a promulgação da Constituição democrática de 1934, Vargas já planejava permanecer no poder além do prazo estabelecido, preparando o terreno para o autoritário Estado Novo de 1937.
Lembre-se!
Pontos-Chave do Governo Provisório (1930-1934):
- A Revolução de 1930 marcou o fim da política do café com leite e o início do Governo Provisório de Vargas
- O "estado de compromisso" foi a estratégia de Vargas para equilibrar diferentes grupos sociais e manter-se no poder
- O Código Eleitoral de 1932 introduziu o voto secreto, o sufrágio feminino e a Justiça Eleitoral
- A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um movimento paulista derrotado que, paradoxalmente, levou à convocação da Constituinte
- A Constituição de 1934 estabeleceu importantes avanços democráticos e trabalhistas, mas Vargas já planejava permanecer no poder além do prazo estabelecido
