O fim da ditadura: a abertura e suas tensões (ENEM História): Notas de revisão
O Fim da Ditadura: A Abertura e suas Tensões
O Governo Geisel (1974-1979)
Contexto Político e Econômico
O General Ernesto Geisel assumiu a presidência durante um momento de grandes desafios internos e externos para o regime militar. O país enfrentava crescentes demandas por democratização, enquanto o cenário econômico se tornava cada vez mais complexo devido às crises do petróleo.
A Estratégia da "Abertura Lenta, Segura e Gradual"
Geisel implementou uma estratégia cuidadosa de transição democrática, caracterizada por três pilares fundamentais que definiriam todo o processo de redemocratização brasileiro.
Geisel implementou uma estratégia cuidadosa de transição democrática, caracterizada por:
- Gradualismo: mudanças progressivas sem rupturas bruscas
- Controle militar: manutenção do poder pelos militares durante o processo
- Prevenção: evitar que a oposição assumisse o controle rapidamente
O II Plano Nacional de Desenvolvimento (1974)
O governo lançou o II PND com quatro áreas prioritárias:
- Química fina e pesada: desenvolvimento de refinarias
- Bens de capital: fortalecimento da indústria militar e exportação de armamentos
- Área tecnológica: programas de pós-graduação e expansão do CNPQ
- Energia: setor hidrelétrico, nuclear e desenvolvimento do Proálcool
O II PND representou uma tentativa ambiciosa de modernizar a economia brasileira através de investimentos estatais maciços, buscando reduzir a dependência externa e fortalecer o parque industrial nacional.
Política Externa: Pragmatismo Ecumênico e Responsável
Sob a liderança do chanceler Azeredo da Silveira, o Brasil adotou uma política externa mais independente:
- Aproximação com países do Leste Europeu
- Reconhecimento de independências africanas, especialmente Angola
- Ampliação das relações comerciais com a China
- Postura mais crítica em relação ao anticolonialismo
O Pragmatismo Ecumênico e Responsável marcou uma ruptura com o alinhamento automático aos Estados Unidos, permitindo ao Brasil diversificar suas parcerias internacionais e ampliar sua presença global.
Tensões e Resistências
Linha-Dura Militar
O projeto de abertura enfrentou forte resistência dos setores militares mais radicais, que viam na democratização uma ameaça ao controle político e ideológico do regime.
Eventos marcantes incluíram:
- Assassinato de Vladimir Herzog (1975): jornalista morto nas dependências do DOI-CODI
- Morte de Manoel Fiel Filho (1976): operário morto em circunstâncias similares
- Exoneração do General Ednardo D'Ávila Melo: resposta de Geisel às pressões da linha-dura
Medidas de Controle Político
Para conter o avanço da oposição, Geisel implementou:
- Lei Falcão (1976): restrições à propaganda política eleitoral
- Pacote de Abril (1977): ampliação do mandato presidencial de 5 para 6 anos e criação da figura do "senador biônico"
O Governo Figueiredo (1979-1985)
Continuação da Abertura Democrática
O General João Batista Figueiredo foi o último presidente do período militar, caracterizando-se pela consolidação do processo de abertura iniciado por Geisel.
Principais Medidas Democratizantes
Lei de Anistia Política (1979)
A Lei de Anistia foi uma das medidas mais controversas do processo de abertura, gerando debates que perduram até hoje sobre seus alcances e limitações.
- Anistia "ampla, geral e irrestrita" para crimes políticos
- Beneficiou tanto opositores quanto agentes da repressão
- Permitiu o retorno de exilados políticos como Paulo Freire e Luís Carlos Prestes
Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1979)
- Extinção do sistema bipartidário (ARENA e MDB)
- Criação de novos partidos políticos:
- PDS (Partido Democrático Social): sucessor da ARENA
- PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro): sucessor do MDB
- PDT (Partido Democrático Trabalhista): liderado por Leonel Brizola
- PTB (Partido Trabalhista Brasileiro): liderado por Ivete Vargas
- PT (Partido dos Trabalhadores): do sindicalismo paulista
- PP (Partido Popular): que posteriormente se fundiu ao PMDB
O Movimento "Diretas Já" (1983-1984)
Contexto e Mobilização
O Movimento Diretas Já: Mobilização Popular Sem Precedentes
O movimento representou a maior mobilização popular da história brasileira até então:
- Comício da Candelária (RJ): 1 milhão de pessoas
- Comício do Vale do Anhangabaú (SP): 1,5 milhão de pessoas
- Participação total: estimada em mais de 5 milhões de brasileiros em todo o país
A mobilização transcendeu partidos políticos, reunindo desde conservadores até esquerdistas em torno do ideal democrático.
- Proposta de Emenda Constitucional de Dante de Oliveira para eleições presidenciais diretas
- Mobilização popular massiva com comícios em várias cidades
- Participação de milhões de brasileiros pedindo eleições diretas
Resultado e Consequências
- A Emenda Dante de Oliveira foi rejeitada no Congresso
- Eleição indireta através do Colégio Eleitoral
- Vitória de Tancredo Neves (PMDB) sobre Paulo Maluf (PDS)
- Divisão do PDS levou dissidentes a formar a Frente Liberal (PFL)
Tensões Durante a Abertura
Episódio do Riocentro (1981)
O Atentado do Riocentro: Tensões na Abertura
Em 30 de abril de 1981, durante um show em favour da anistia e da democracia no Riocentro (Rio de Janeiro):
- Uma bomba explodiu no carro onde estavam dois militares
- O Sargento Guilherme Pereira do Rosário morreu e o Capitão Wilson Machado ficou ferido
- O incidente revelou a existência de grupos militares contrários à abertura
- Figueiredo declarou preferir "o cheiro dos cavalos ao cheiro do povo"
O episódio demonstrou as profundas divisões dentro das Forças Armadas sobre o processo de democratização.
Resistência da Linha-Dura
A abertura democrática não foi um processo pacífico, enfrentando constante resistência de setores militares que utilizavam métodos violentos para tentar desestabilizar a transição.
A abertura democrática não foi um processo pacífico, enfrentando:
- Atentados contra bancos e instituições pró-democratização
- Pressões internas no governo militar
- Tentativas de desestabilizar o processo de transição
Pontos-Chave para Lembrar:
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A abertura foi "lenta, segura e gradual" - estratégia controlada pelos militares para evitar rupturas bruscas
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O II PND focou na industrialização através de investimentos em química, bens de capital, tecnologia e energia
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A política externa se tornou mais independente com o Pragmatismo Ecumênico e Responsável, aproximando o Brasil de diversos países
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A Lei de Anistia beneficiou tanto opositores quanto agentes da repressão, sendo um acordo político controverso
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O movimento "Diretas Já" mobilizou milhões de brasileiros mas não conseguiu aprovar as eleições diretas, que só ocorreram em 1989
